De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, em casos de atraso de voo, o passageiro tem direito a:

•  A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

•  A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

•  A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Se o atraso for superior a 4 horas, o passageiro pode optar por:

• Reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque.

• Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo.

• Concluir a viagem por outra modalidade de transporte.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro:

• Reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque.

• Reacomodação em outro voo, da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino, sem custo adicional.

• Execução do serviço por outra modalidade de transporte.

• Além disso, a empresa deve fornecer assistência material conforme o tempo de espera.

Se você foi impedido de embarcar devido a overbooking, tem direito a:

• Assistência material conforme o tempo de espera.

• Reacomodação em outro voo ou reembolso integral.

• Indenização por danos morais, dependendo do caso.

Em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea

deve:

• Localizar e devolver a bagagem em até 7 dias (voos domésticos) ou 21 dias (voos internacionais).

• Indenizar o passageiro se a bagagem não for encontrada nesses prazos.

• Ressarcir despesas emergenciais, desde que o passageiro esteja fora do seu domicílio.