Planos de Saúde
Você já enfrentou problemas com seu plano de saúde, como reajustes abusivos, negativas de cobertura ou rescisão unilateral do contrato? Saiba que você não está sozinho e que existem
leis que protegem seus direitos como consumidor.
Na Porto Amaral Advogados, estamos prontos para ajudá-lo a entender e reivindicar seus direitos frente aos planos de saúde.
Problemas com seu plano de saúde?
01
Reajustes abusivos
Os planos de saúde podem aplicar reajustes nas mensalidades, mas esses aumentos devem ser justificados e seguir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
Reajustes excessivos ou sem justificativa podem ser considerados abusivos e contestados judicialmente.
02
Negativa de cobertura
Os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Negativas de cobertura para procedimentos incluídos nesse rol ou para tratamentos essenciais podem ser consideradas ilegais.
03
Rescisão unilateral do contrato
A rescisão unilateral do contrato por parte da operadora do plano de saúde, sem justa causa, é proibida. O consumidor tem o direito à continuidade do atendimento, especialmente em casos de tratamentos em curso.
A jurisprudência dos tribunais brasileiros confirma:
Cancelar um plano no meio de um tratamento é ilegal, imoral e inaceitável.
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Você pode agendar com poucos cliques. Nossa equipe está preparada para te ouvir, analisar seu caso e começar o processo de reivindicação dos seus direitos.
